As questões ambientais devem estar contempladas desde a concepção do projeto: quanto maior for o cuidado do empreendedor em antever e dimensionar os impactos ambientais e seus mecanismos de compensação e controle, menores serão os problemas futuros como, por exemplo, a localização do empreendimento ou os custos de equipamentos de controle, em relação opção por locais ou processos alternativos.

No quadro a seguir, pode-se obter uma visão global do ciclo do seu empreendimento e o Licenciamento na CETESB:

O ciclo do projeto envolve quatro fases: o Pré-Projeto, o Projeto, a Construção/Instalação e a Operação/Funcionamento.

1 – Durante a fase de pré-projeto, em que o empreendedor está esboçando o seu empreendimento, devem ser analisadas alternativas de localização e de produtos e processos, de acordo com seus objetivos. Nessa fase, o aspecto ambiental que deve ser considerado constitui-se em eventuais restrições que possam existir com relação às alternativas de localização disponíveis relativas, por exemplo, a áreas de proteção e de vizinhança. É nessa fase também que as consultas aos órgãos setoriais devem ser iniciadas para a compreensão dos mecanismos de controle de poluição existentes para os processos alternativos e os respectivos custos. No pré-projeto, a CETESB pode ser acionada para fornecer o Parecer de Viabilidade de Localização, a critério do empreendedor.

2 – O planejamento preliminar de uma fonte de poluição, dependerá de Licença Prévia, que deverá conter os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação.

- Serão objeto de licenciamento prévio pela CETESB os empreendimentos relacionados no Anexo 10(Regulamento da Lei n. 997/76 aprovado pelo Decreto Estadual n.8.468 e alterado pelo Decreto 47.397/02).

- Dependerão de licenciamento prévio, apenas no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, as atividades e obras sujeitas a avaliação de impacto ambiental

.- As demais atividades que dependam exclusivamente do licenciamento da CETESB, terão a licença prévia emitida concomitante com a Licença de Instalação

3 – Na fase de elaboração do projeto são identificadas as entradas, os processos e as saídas, ou seja, as matérias primas a serem utilizadas bem como os demais insumos, o processo produtivo com ênfase nos equipamentos e nos processos de transformação que serão realizados, e, finalmente, os produtos e resíduos gerados. Atenção especial deve ser dada às questões referentes ao controle da poluição. No projeto, o empreendedor deve especificar como e quanto serão gerados de poluição na água, no ar, no solo e referente a ruídos e vibrações. Seu papel é definir esses elementos e solicitar uma Licença de Instalação – LI junto à CETESB. Definido o processo, a CETESB avalia se os mecanismos de controle da poluição para as quantidades pretendidas e o local selecionado são adequados. Se considerados viáveis, a CETESB fornece a LI, cuja validade é função do cumprimento das exigências formalizadas no documento.

4 – De posse da LI, o empreendedor está legalmente apto a dar início à construção, reforma, instalação ou ampliação de seu empreendimento. Tão logo retire a LI, ele deve efetuar o pedido daLicença de Operação – LO. Nessa fase, deverão ser atendidas as exigências da LP (quando for o caso) e da LI. Obras de infra-estrutura, uso de materiais específicos, adequação de equipamentos e sistemas de tratamento são exemplos de medidas que devem ser adotadas e, se necessário, exigem a interação com especialistas.

5 – Concluídas as obras e instalação de equipamentos, de acordo com as exigências da LI, o controle de poluição deverá estar garantido. Por meio de inspeção e avaliação técnica do sistema, será verificado pelos técnicos da CETESB se as exigências foram cumpridas. Quando os requisitos legais e técnicos forem atendidos, será então fornecida a LO. Caso não seja possível a avaliação da adequação do controle sem o funcionamento do empreendimento, é fornecida a LO a Título Precário. Neste caso o empreendimento passa a operar, e se confirmado a eficiência dos sistemas de controle por meio de uma avaliação, será fornecida a LO.

Alterações de processos produtivos, ampliações e instalação de novos equipamentos também são objetos de Licenciamento.

A Licença de Operação tem prazo de validade estabelecido pelo Decreto Estadual nº 47.397/02, de acordo com a atividade do empreendimento. Uma vez expirado o prazo de validade, o empreendedor deve solicitar nova Licença de Operação.

Dentre as modificações introduzidas por este Decreto, além do prazo de validade para as Licenças de Operação, está a obrigatoriedade de renovação das Licenças de Funcionamento/Operação já emitidas.

A operação do empreendimento antes do cumprimento de cada uma das fases do Licenciamento constitui-se em crime ambiental, e estará sujeita às penalidades previstas na legislação.